Criança pode ser dona de imóvel?
Vez por outra ouvimos dizer que uma criança é proprietária de determinados bens. Via de regra estes bens são de baixo valor econômico,...
Usucapião Extrajudicial?
A usucapião, de um modo geral, pode ser definida como sendo a aquisição da propriedade de um determinado bem, móvel ou imóvel, pela...
Posso mudar meu nome?
O nome de cada indivíduo é um verdadeiro direito, resguardado pela nossa legislação civil. Muito além meramente servir para identificar a...